domingo, 4 de julho de 2010

Proibição do aborto não é eficaz

E

stou há um bom tempo com esta reportagem arquivada nos rascunhos do blog, tinha a esquecido. Mas agora exponho-a, colocando assim mais um pouco de lenha na fogueira deste assunto tão polêmico que é o aborto*. Com o título Bans 'do not cut abortion rate', uma matéria publicada no site da BBC News em outubro do ano passado mostra que a legalização do aborto não aumenta de forma significativa a incidência deste tipo de procedimento (ou conduta, como desejar).

A pesquisa realizada pelo Instituto Guttmacher constatou que o aborto ocorre com taxas praticamente iguais entre locais que legalizam o ato e outros onde ele é altamente restrito a algumas condições. Ainda, evidenciou-se que o grande fator para uma queda verdadeira na taxa de abortamentos é o incremento no acesso aos métodos contraceptivos. Uma prova disto é o leste europeu, onde o aborto é tratado como uma forma de controle de natalidade, e onde foi evidenciado uma queda significativa na taxa de abortamento nesta última década, já que os contraceptivos estão sendo cada vez mais disponíveis à população.

O estudo foi desenvolvido em 197 países e encontrou uma diminuição global no número de abortos (de 45,5 milhões em 1995 para 41,6 milhões em 2003), a despeito do aumento da população mundial. Ao longo dos 10 anos do estudo, dezenove países tiveram liberalizações nas suas leis referentes ao aborto, comparadas com aumento das restrições em apenas três. É pertinente lembrar, no entanto, que 40% das mulheres vivem em países onde a restrições ao aborto são intensas.

Os pesquisadores notaram que a liberalização foi um fator-chave para a cessação da gravidez de uma forma segura, porém é evidente que, mesmo nos países onde o aborto é legalizado, a falta de disponibilidade e o custo são os maiores obstáculos a uma prática segura, o que força muitas mulheres a continuarem a fazer abortamento por vias clandestinas, tanto que anualmente cerca de 70 mil mulheres morrem e 5 milhões desenvolvem complicações em virtude de abortos sem condições mínimas de segurança e higiene.

Ainda há a questão da 'exportação' dos dados, ou seja, a distorção nos números de abortamentos, uma vez que mulheres muitas vezes viajam para outros locais para abortarem em virtude de este ato não ser permitido no seu país de origem, o que também geralmente põe a vida destas mulheres em risco.

Dessa forma, fica claro que o simples ato de liberar ou proibir o aborto não é o suficiente para a diminuir o número de gestações indesejadas. A melhor conduta passa pelo investimento no planejamento familiar, desde a facilitação do acesso aos contraceptivos até o estímulo à conscientização da população da importância que a geração de uma nova vida tem sobre todos os aspectos da vida de uma família, tanto financeiros como psicológicos.

* O termo aborto não é o correto a ser usado, uma vez que o certo seria abortamento (aborto é, na verdade, o resultado de um abortamento, ou seja, o embrião/feto em si). Porém, com o intuito de facilitar a comunicação, ambos os termos são aqui usados como sinônimos.